Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 58 de 1985
(MSG 58/1985)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2159, DE 30 DE AGOSTO DE 1984, QUE TRANSFORMA EM CARGOS FINAIS DE CARREIRA, OS ATUAIS CARGOS EM COMISSÃO DE SUBPROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA, SUBPROCURADOR-GERAL MILITAR E SUBPROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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