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MENSAGEM nº 58 de 1974
(MSG 58/1974)
DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 1338, DE 23 DE JULHO DE 1974, QUE "DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS A INVESTIMENTOS REALIZADOS POR PESSOAS FISICAS, APLICA NOVO TRATAMENTO FISCAL AOS RENDIMENTOS DE INVESTIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Autoria
Presidência da República
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