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MENSAGEM nº 58 de 1972
(MSG 58/1972)
MENSAGEM DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1239, DE 2 DE OUTUBRO DE 1972, QUE" ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI Nº 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, E DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTO A EXPORTAÇÃO". PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
Autoria
Presidência da República
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