Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 57 de 1988
(MSG 57/1988)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2407, DE 05 DE JANEIRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULO DE VALORES MOBILIARIOS (IOF) NAS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO RELATIVOS A HABITAÇÃO.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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