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MENSAGEM nº 57 de 1974
(MSG 57/1974)
DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 1337, DE 23 DE JULHO DE 1974, QUE "DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTARIO NA CESSÃO DE CARTAS-PATENTE DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS".
Autoria
Presidência da República
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