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MENSAGEM nº 56 de 1974
(MSG 56/1974)
SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 1336, DE 18 DE JULHO DE 1974, QUE "ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI 1312, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1974."
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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