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MENSAGEM nº 56 de 1972
(MSG 56/1972)
MENSAGEM SUBMETENDO A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1238 DE 14 DE SETEMBRO DE 1972, QUE "AUTORIZA A REMISSÃO DE DÉBITOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM". PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
Autoria
Presidência da República
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