Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 55 de 1975
(MSG 55/1975)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC/0051/75 (PL./1360/73, NA CAMARA DOS DEPUTADOS), QUE DISPÕE SOBRE DISCRIMINAÇÃO, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DE REGIÕES PARA EXECUÇÃO OBRIGATORIA DE PLANOS DE PROTEÇÃO AO SOLO E DE COMBATE A EROSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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