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MENSAGEM nº 55 de 1974
(MSG 55/1974)
DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 1335, DE 08 DE JULHO DE 1974, QUE "ESTENDE BENEFICIOS FISCAIS AS VENDAS NO MERCADO INTERNO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Autoria
Presidência da República
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