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Como Funciona
MENSAGEM nº 54 de 1988
(MSG 54/1988)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2414, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988, QUE ALTERA O DECRETO-LEI 2404, DE DEZEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE O ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE E O FUNDO DA MARINHA MERCANTE.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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