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MENSAGEM nº 52 de 1988
(MSG 52/1988)
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLS 00073 1986, QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 18, 27, 33 E 34 DA LEI 5197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, DE PROTEÇÃO A FAUNA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Presidência da República
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