Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 52 de 1975
(MSG 52/1975)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 1406, DE 24 DE JUNHO DE 1975, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 26 DO DECRETO-LEI 667, DE 02 DE JUNHO DE 1969, QUE REORGANIZA AS POLICIAS MILITARES E OS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS, DOS TERRITORIOS E DO DISTRITO FEDERAL.
Autoria
Presidência da República
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?