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Como Funciona
MENSAGEM nº 51 de 1989
(MSG 51/1989)
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00022 1988, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DAS FRENTES DE SERVIÇO ORGANIZADAS EM PERIODOS DE SECA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Presidência da República
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