Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 50 de 1992
(MSG 50/1992)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE CR 5.701.136.000,00 (CINCO BILHÕES, SETECENTOS E UM MILHÕES E CENTO E TRINTA E SEIS MIL CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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