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MENSAGEM nº 50 de 1984
(MSG 50/1984)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2100, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE ALTERA O ARTIGO NONO DO DECRETO-LEI 1971, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1982, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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