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MENSAGEM nº 50 de 1978
(MSG 50/1978)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1623, DE 25 DE ABRIL DE 1978 QUE: 'DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DO PESSOAL REQUISITADO PARA PRESTAR SERVIÇOS A COMISSÃO ESPECIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR 31, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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