Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 48 de 1974
(MSG 48/1974)
DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1331, DE 31 DE MAIO DE 1974, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AOS PRODUTOS EMPREGADOS NO SISTEMA DE TELEFONIA, ADQUIRIDOS PELA TELEBRAS E EMPRESAS AUTORIZADAS OU CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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