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MENSAGEM nº 47 de 1975
(MSG 47/1975)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 1404, DE 28 DE MAIO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE GABARITOS DE CONSTRUÇÕES NOS BAIRROS DO LEME, COPACABANA, IPANEMA E LEBLON, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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