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MENSAGEM nº 45 de 1978
(MSG 45/1978)
DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES, NOS MUNICIPIOS CRIADOS NOS TERMOS DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI COMPLEMENTAR 32, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Autoria
Presidência da República
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