Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 44 de 1991
(MSG 44/1991)
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00073 1990, QUE DISPÕE SOBRE PECULIO AO APOSENTADO DA PREVIDENCIA SOCIAL QUE RETORNA A ATIVIDADE SUJEITA A ESSE REGIME.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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