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MENSAGEM nº 44 de 1981
(MSG 44/1981)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1844, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980 QUE DA NOVA REDAÇÃO A ITEM IV DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1783, DE 18 DE ABRIL DE 1980.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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