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Como Funciona
MENSAGEM nº 44 de 1974
(MSG 44/1974)
DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 1329, DE 21 DE MAIO DE 1974, QUE "DISPÕE SOBRE A REMESSA DE VALORES PARA O EXTERIOR".
Autoria
Presidência da República
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