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Como Funciona
MENSAGEM nº 43 de 1988
(MSG 43/1988)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2391, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II , III E IV DO ART. SEXTO DA LEI 5143 DE 20 10 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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