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Como Funciona
MENSAGEM nº 43 de 1978
(MSG 43/1978)
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR PERMUTA, DE IMOVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, LOCALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL, E DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM VII, DO ARTIGO TERCEIRO, DA LEI 5861, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972.
Autoria
Presidência da República
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