Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 41 de 1982
(MSG 41/1982)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 1915, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE PRORROGA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1983, O PRAZO DE ISENÇÃO FISCAL CONCEDIDA AS EMPRESAS SIDERURGICAS PELO DECRETO-LEI 569, DE 07 DE MAIO DE 1969.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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