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MENSAGEM nº 41 de 1975
(MSG 41/1975)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1401, DE 07 DE MAIO DE 1975, QUE "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS SOCIEDADES DE INVESTIMENTO DE CUJO CAPITAL SOCIAL PARTICIPEM PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS, RESIDENTES OU DOMICILIADAS NO EXTERIOR, REGULA O REGIME FISCAL DOS RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES EM AÇÕES DESSAS SOCIEDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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