Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 40 de 1976
(MSG 40/1976)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1457, DE 14 04 76, QUE "REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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