Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 40 de 1973
(MSG 40/1973)
MENSAGEM SUBMETENDO A ELEVADA CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1278, DE 19 DE JUNHO DE 1973, QUE "ALTERA O ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 1264, DE 1º DE MARÇO DE 1973, QUE "MODIFICA NO EXERCÍCIO DE 1973, A DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA PROVENIENTE DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E SOBRE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoria
Presidência da República
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?