Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 39 de 1983
(MSG 39/1983)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1996, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DO RESPECTIVO MINISTERIO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Presidência da República
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?