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MENSAGEM nº 39 de 1977
(MSG 39/1977)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1526, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1977, QUE 'FIXA O VALOR DO SOLDO BASE DO CALCULO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES'.
Autoria
Presidência da República
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