Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 36 de 1986
(MSG 36/1986)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2184, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 61, DE 21 DE NOVEMBRO 1966, QUE MODIFICOU A LEGISLAÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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