Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 35 de 1992
(MSG 35/1992)
ACRESCENTA DISPOSIÇÕES AOS ART. 10 E 22 DA LEI 8211, DE 22 DE JULHO DE 1991, PARA COMPATIBILIZA-LA COM A EXECUÇÃO DA LEI 8388, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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