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MENSAGEM nº 35 de 1988
(MSG 35/1988)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2388, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE ENGENHEIRO AGRONOMO E DE MEDICO VETERINARIO DO GRUPO OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR DOS PLANOS DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, INSTITUIDOS NA CONFORMIDADE DAS LEIS 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979, E 6.550, DE 05 DE JULHO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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