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Como Funciona
MENSAGEM nº 35 de 1981
(MSG 35/1981)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1835, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1980 QUE ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO LEI 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI A TAXA RODOVIARIA UNICA, ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO, DO ARTIGO SEXTO DO DECRETO LEI 1691, DE 02 DE AGOSTO DE 1979 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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