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MENSAGEM nº 35 de 1973
(MSG 35/1973)
MENSAGEM DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 1274, DE 30 DE MAIO DE 1973, QUE "PRORROGA, ATÉ 1976, INCLUSIVE, A VIGÊNCIA DO DECRETO-LEI Nº 1124, DE 8 DE SETEMBRO DE 1970, QUE PERMITE DEDUÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS PARA FINS DE ALFABETIZAÇÃO".
Autoria
Presidência da República
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