Consulta Pública
MENSAGEM nº 34 de 1987
(MSG 34/1987)
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00214 1985, QUE PRORROGA O PRAZO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS, INCIDENTE NOS ALCOOIS ETILICO E METILICO, PARA FINS CONSTANTES, E QUE SE CONVERTEM NA LEI 7451, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?