Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 34 de 1976
(MSG 34/1976)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 1454, DE 07 DE ABRIL DE 1976, QUE "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE EM TITULOS DE RENDA FIXA, ALTERA DISPOSIÇÕES FISCAIS PREVISTAS NO DECRETO-LEI 1338, DE 23 DE JULHO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Autoria
Presidência da República
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?