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Como Funciona
MENSAGEM nº 34 de 1975
(MSG 34/1975)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1398, DE 20 DE MARÇO DE 1975, QUE "DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1335, DE 08 DE JULHO DE 1974, QUE ESTENDE BENEFICIOS FISCAIS AS VENDAS NO MERCADO INTERNO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS".
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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