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MENSAGEM nº 34 de 1973
(MSG 34/1973)
MENSAGEM DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1273, DE 29 DE MAIO DE 1973, QUE "DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, PARÁGRAFO PRIMEIRO, ALÍNEA B, DA CONSTITUIÇÃO, O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoria
Presidência da República
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