Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 33 de 1983
(MSG 33/1983)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO LNACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 1990, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 1400, DE 22 DE ABRIL DE 1975.
Autoria
Presidência da República
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?