Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 32 de 1977
(MSG 32/1977)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1521, DE 26 DE JANEIRO DE 1977, QUE 'REVOGA, A PARTIR DO EXERCICIO DE 1977, AS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES AUTORIZATIVAS DE DESTINAÇÕES ESPECIAIS DOS RESULTADOS ATRIBUIVEIS A UNIÃO NAS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA FEDERAIS'.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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