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MENSAGEM nº 32 de 1975
(MSG 32/1975)
ESTABELECE A DESCARACTERIZAÇÃO DO SALARIO-MINIMO COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETARIA E ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6147, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974.
Autoria
Presidência da República
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