Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 31 de 1974
(MSG 31/1974)
DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 1315 DE PRIMEIRO DE MARÇO DE 1974, QUE "PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO SEXTO DA LEI 4813, DE 25 DE OUTUBRO DE 1965, COM A REDAÇÃO DA LEI 5856, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1972".
Autoria
Presidência da República
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?