Consulta Pública
MENSAGEM nº 30 de 1974
(MSG 30/1974)
DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 1313, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1974, QUE 'REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Autoria
Presidência da República
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