Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 24 de 1977
(MSG 24/1977)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1513, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE INCIDENCIA DO EMPRESTIMO COMPULSORIO EM FAVOR DA CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS.
Autoria
Presidência da República
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?