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MENSAGEM nº 23 de 1988
(MSG 23/1988)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2375, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1987, QUE REVOGA O DECRETO-LEI 1164, DE 01 DE ABRIL DE 1971, DISPÕE SOBRE TERRAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Presidência da República
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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