Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 22 de 1986
(MSG 22/1986)
SUBMETE A APORVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2174, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1984 QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6732, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1979, AOS FUNCIONARIOS DESIGNADOS PARA O EXERCICIO, NO EXTERIOR, DE FUNÇÕES DIPLOMATICAS.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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