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MENSAGEM nº 22 de 1980
(MSG 22/1980)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1729, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1979 QUE: 'ALTERA A TABELA DO IMPOSTO INCIDENTE NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO NÃO-ASSALARIADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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