Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 16 de 1991
(MSG 16/1991)
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLV 00061 1990, QUE INSTITUI NORMAS PARA A DEFESA DA LIVRE CONCORRENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Presidência da República
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?