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MENSAGEM nº 16 de 1977
(MSG 16/1977)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1505, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE 'ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 651, DE 26 DE AGOSTO DE 1938, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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